Parceria para fiscalizar retiradas irregulares de água no Castanhão é firmada

23 de setembro de 2019 - 09:22

O Ministério Público e Cogerh firmaram parceria para fiscalizar retiradas irregulares de água no Castanhão

O baixo aporte hídrico registrado neste ano no açude Castanhão forçou um olhar ainda mais atento aos usos da água na região jaguaribana. A Gerência Regional da Cogerh em Limoeiro do Norte, reconhecendo que o Ministério Público Estadual é sensível à causa da água/abastecimento, procurou apoio do órgão nessa missão. Na última quinta-feira (12) a Cogerh Limoeiro e os promotores de justiça de Limoeiro do Norte e Russas, firmaram parceria para ações de fiscalização da região.

As determinação dos comitês de bacia para os usos da água no Vale do Jaguaribe priorizou o abastecimento humano e estabeleceu algumas restrições nas atividades produtivas da região. A rizicultura e aquicultura, por exemplo, que utilizam grande volume de água no processo de produção, estão proibidas.

Os usuários infratores podem ser enquadrados em crime de desobediência e/ou crime ambiental, conforme avaliação do Ministério Público. Os promotores se comprometerem a auxiliar nas ações de fiscalização dos recursos hídricos na área de suas respectivas comarcas. A vazão aprovada de 6,5 m³/s para o Castanhão e as premissas hídricas definidas devem ser respeitadas até 31 de janeiro de 2020, quando inicia-se a quadra chuvosa do próximo ano no Ceará.

 

(Ascom Corgerh)