Comissão revisará lei de recursos hídricos
15 de junho de 2010 - 13:30
Designada comissão para atualizar
a lei estadual de recursos hídricos
Acaba de ser publicada no Diário Oficial do Estado, edição do último dia 14, sexta-feira, o Ato Nº 233/2010, do Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho, que, por decisão da Mesa Diretora do legislativo estadual, criou a Comissão Especial para, no prazo de 180 dias, elaborar o Projeto de Revisão e Atualização da Legislação Estadual de Recursos Hídricos.
A decisão tem vista o estabelecido no programa proposto pelo Pacto das Águas no “Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Ceará”, construído sob a coordenação da Assembléia Legislativa do Estado. A Comissão Especial, formada por indicações feitas pelos líderes partidários, está composta pelos deputados estaduais Sérgio Aguiar, presidente, Artur Bruno, Neto Nunes, Edísio Pacheco, Cirilo Pimenta, João Ananias e Anapaula Cruz.
Assessoria de Imprensa da SRH
Fort. 15/06/2010