Secretário pede apoio para revisar Lei
5 de junho de 2009 - 12:39
Ao instalar hoje, dia 5, em Fortaleza, a XVII Reunião do Grupo de Articuladores dos 10 CBH-Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, o Secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Cesar Augusto Pinheiro, manifestou o interesse do Governador Cid Gomes em ver discutida, revisada e atualizada, dentro em breve, a Lei nº 11.996/92, que instituiu a Política Estadual dos Recursos Hídricos do Ceará. Disse que um Grupo de Trabalho foi criado para receber e propor sugestões, e que nestes esforços espera contar com a colaboração de toda a sociedade, técnicos e políticos do Estado.
O encontro assumiu maior significação dada a presença do Secretário Adjunto da SRH, Daniel Sanford Moreira, do Secretário Executivo, Fernando Cidrão Cézar Guedes, dos presidentes e representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas e técnicos da Secretaria e de sua vinculada Cogerh-Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos. Também foi feita uma exposição, a cargo de cada um dos representantes dos CBHs a respeito das consequências econômicas e sociais trazidas para as populações interioranas, decorrentes das fortes chuvas dos últimos três meses sobre todo o Ceará.
Foi feito um balanço da situação das cheias nas bacias hidrográficas e ocorrências nas margens dos rios, riachos e no entorno dos açudes, na quadra de chuvas que se encerrou. Quanto às cheias dos açudes, observaram os representantes dos Comitês uma preocupação na necessidade de planos mais acurados para o regular uso dos recursos hídricos, considerando ser mais difícil administrar os excedentes de água do que a escassez de alguns anos passados. Os líderes da região jaguaribana ressaltaram a contribuição da barragem do Castanhão que segurou, mais uma vez, as águas evitando vítimas de costumeiras enchentes sobre as cidades no Baixo Jaguaribe.
Discutiram, também, o assento dos Comitês de Bacias no Conerh-Conselho dos Recursos Hídricos do Ceará e sugestões de participação nas Câmaras Técnicas do CNRH-Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, secretariada pela ANA-Agência Nacional de Águas, em Brasília.
Assessoria de Imprensa da SRH
Fort. 05/06/20009