SRH debate instrumento de gestão de águas
16 de fevereiro de 2009 - 17:31
A SRH-Secretaria dos Recursos Hídricos, através da CTAS-Câmara Técnica de Águas Subterrâneas discutiu com as representações técnicas e jurídicas dos órgãos e de entidades públicas e privadas federais, estaduais e do município de Fortaleza, a implementação dos instrumentos de gestão das águas, mais específicamente quanto a concessão da outorga de direito de uso da água e o controle técnico na concessão de licenças para realização de obras hídricas no Estado, que são providências de exclusiva competência legal da Secretaria.
No encontro realizado hoje, dia 13, no Espaço das Águas – sede da Cogerh-Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos e da Sohidra-Superintendência de Obras Hidráulicas -, o Coordenador da Gestão dos Recursos Hídricos da SRH, Antônio Martins da Costa, expôs a preocupação da Secretaria e das suas duas vinculadas quanto aos procedimentos por esses órgãos e entidades públicos e particulares para obtenção da outorga e licença de obras hídricas. Também tratou das discussões desenvolvidas pela CTAS, em suas constantes reuniões, na condição de órgão auxiliar de estudos técnicos do Conerh-Conselho dos Recursos Hídricos do Ceará
Da reunião participaram os representantes do DNOCS, BNB-Banco do Nordeste (Célula do Meio Ambiente),UFC-Universidade Federal do Ceará, FIEC-Federação das Indústrias, SDA-Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Semace-Superintendência do Meio Ambiente do Ceará, Sesa-Secretaria Estadual de Saúde, Semam-Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Fortaleza, empresas privadas e, sobretudo, da CPRM-Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, que fez uma ampla explanação sobre o SIAGAS-Sistema de Informações de Águas Subterrâneas, com vistas a uma possível adoção do citado sistema no Ceará.
O SIAGAS tem sido recomendado, através de Acórdão, pelo TCU-Tribunal de Contas da União como modelo a ser seguido pelos Estados e Municípios na apresentação de dados de poços e os projetos técnicos necessárias à concessão de outorga de direito de uso de água subterrânea ou autorização para perfuração de poços (licença), os quais devem estar de acordo com as especificações contidas nas normas brasileiras que contemplam a implantação de poços tubulares.
SRH-Fort. 13/02/2009