SRH e SEINFRA tiram dúvidas sobre a Lei de Acesso à Informação

22 de agosto de 2012 - 17:23

Com a participação do Secretário dos Recursos Hídricos, Daniel Sanford Moreira, Secretária Executiva da SRH, Rita de Cassia Rodrigues Pereira, Coordenadores, Orientadores de Celulas, Supervisores de Núcleos, ocupantes de cargos comissionados, bem assim, dirigentes e técnicos da Secretaria de Infraestrutura foram ouvidos, na manhã de hoje, por mais de duas horas, nos detalhamentos sobre os objetivos das leis de Acesso a Informação – federal e estadual –, em vigor a pouco mais de dois meses.

A explanação foi feita pelo assessor jurídico Anderson Ferreira de Almeida, da Coordenadoria e Ouvidoria Geral do Estado, que realiza uma série de palestras dentro de uma programação de esclarecimentos que a CGE cumpre junto a cada uma das repartições estaduais, a respeito das legislações de acesso a informação.

Diante de inúmeras indagações formuladas pelos participantes, muitas foram as dúvidas dirimidas na ocasião, contribuindo diretamente para o cumprimento das referidas leis. Ressaltou o palestrante que a lei federal tem caráter nacional, porquanto todas as esferas dos poderes públicos são alcançadas pela legislação pertinente, o que obriga ao seu fiel cumprimento, principalmente quanto aos prazos de atendimento da solicitação feita por qualquer cidadão.

Com cada órgão setorial do Governo do Estado, agora cientificado e devidamente informado em detalhes da Lei de Acesso a Informação, prever-se a criação dos conselhos gestores e subgestores que orientarão o cumprimento da legislação, os quais servirão, inclusive, para os gerenciamentos relativos a liberação de informações públicas ultrasecretas, secretas e reservadas.

Assessoria de Imprensa da SRH

Fort. 22/08/2012