SRH realiza capacitação em licitação pública pelo RDC
26 de agosto de 2013 - 13:49
Pessoal de diversos setores, particularmente integrante da assessoria jurídica da SRH-Secretaria dos Recursos Hídricos, está recebendo adequada capacitação em licitação pública de conformidade com o que especifica o RDC-Regime Diferenciado de Contratações, do Governo Federal. Explica a Orientadora Fátima Montezuma, da CADM-Celula Administrativa, da COAFI-Coordenadoria Administrativo-Financeira, que a iniciativa objetiva ampliar a eficiência nas contratações públicas e influencia, inclusive, na troca de experiências e tecnologias e incentiva a inovação tecnológica.
Fátima Montezuma lembrou que, por meio da Lei nº 12.722, de 03 de outubro de 2012, o Governo Federal estendeu para o ensino o uso do RDC para as licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos o que, de pronto, vem atender às urgentes necessidades não só da SRH mas de todos os órgãos estaduais. Ressaltou, por outro lado, que a nova modalidade de licitação conta com o Manual RDC, que orienta, passo a passo, sobre os procedimentos para execução das funcionalidades deste novo regime licitatório.
Vale ressaltar que, o RDC foi instituído pela Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, e que era aplicável exclusivamente nas licitações e contratos necessários à realização dos jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, Copa das Confederações realizada este ano, Copa do Mundo de 1214, em obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados e em obras e ações integrantes do PAC-Programa de Aceleração do Crescimento. A SRH é uma das executores de obras hídricas do Ceará com o apoio do PAC.
Assessoria de Imprensa da SRH
Fort. 25.08.2013