SRH representa o Ceará no Comitê do Rio Parnaíba
10 de setembro de 2019 - 09:02
Compõem o Comitê representantes da União e dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão, além de entidades ligadas aos Recursos Hídricos
O município de Teresina recebeu, na última semana, a 6ª reunião do grupo de trabalho da Comissão Eleitoral do Comitê do Rio Parnaíba. O coordenador de Gestão dos Recursos Hídricos, Carlos Campelo, representa o Estado do Ceará, como indicação da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH. Fazem parte da comissão representantes da ANA, SRH e Secretarias de Meio Ambiente do Piauí e Maranhão.
A deliberação de nº 04, de 18 de fevereiro de 2019, institui a Comissão Eleitoral do Comitê do Rio Parnaíba para condução dos processos de eleição da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, na gestão 2019-2023. A Comissão também será responsável pela eleição da empresa que prestará serviços de mobilização social, comunicação e divulgação em apoio ao Comitê do Rio Parnaíba.
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba
Por meio do decreto de nº 9.335, de 5 de abril de 2018, se instituiu o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, com áreas de atuação nos Estados do Piauí, Maranhão e Ceará, cujo rio principal é de domínio da União. Os limites geográficos da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, têm área de drenagem de 325.834,80 Km2.
Segundo o decreto, o CBH PARNAÍBA deverá arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados à água na bacia, aprovar o plano de recursos hídricos e acompanhar a execução deste instrumento de planejamento. O colegiado terá, ainda, as funções de estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. Outra finalidade será a de propor os usos da água considerados de pouca expressão e que serão dispensados da necessidade de ter outorga de direito de uso de recursos hídricos.
O CBH PARNAÍBA terá em sua composição representantes da União; dos estados do Piauí, Maranhão e Ceará; dos municípios localizados total ou parcialmente na bacia; dos usuários de águas da região; e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. De acordo com o Decreto, o número de representantes no colegiado será definido no regimento interno do Comitê, conforme o que determina a Lei nº 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Ainda conforme o Decreto nº 9.335/2018, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba terá seu regimento interno aprovado pelos membros do colegiado a serem escolhidos. Além disso, as reuniões do colegiado serão públicas e acontecerão na sede em cidade a ser definida.
Na composição do CBH PARNAÍBA deverá ser garantida a equidade da representação dos poderes públicos da União, do Ceará, do Maranhão e do Piauí. Também deverá ser assegurada a proporcionalidade entre: as populações residentes na bacia tanto para o grupo de representantes das entidades civis quanto para os representantes do poder público municipal. Também deverá ser assegurada a presença das diferentes áreas da bacia para o grupo de representantes dos usuários de recursos hídricos.
Região Hidrográfica do Parnaíba
A Região Hidrográfica do Parnaíba ocupa uma área de 333.056 km², o equivalente a 3,9% do território nacional. Deste total, 77% do território fica no Piauí, enquanto o Maranhão e o Ceará ocupam respectivamente 19% e 4% da área. Cerca de 4,15 milhões de pessoas vivem nos 293 municípios da Região Hidrográfica do Parnaíba, que se localiza predominantemente no Semiárido. A maior cidade é a capital piauiense Teresina. Além dela, as maiores cidades são: Parnaíba (PI), Timon (MA), Balsas (MA), Picos (PI), Crateús (CE), Floriano (PI) e Piripiri (PI).
O principal uso que demanda água na Região Hidrográfica do Parnaíba é a irrigação (73%). Em seguida vêm os usos urbano, para matar a sede de animais, industrial e rural respectivamente com 16%, 5%, 3% e 3%. Além disso, a disponibilidade hídrica superficial é de 379 metros cúbicos por segundo (m³/s), o que equivale a menos de 0,5% do total nacional. Por outro lado, a vazão média é de 767m³/s (0,43% do total do Brasil).