Acordo de Cooperação
27 de novembro de 2008 - 18:24
Por ocasião da “I Conferência sobre Mudanças Climáticas: Implicações para o Nordeste”, realizada ontem, dia 26, no auditório do Banco do Nordeste, no Passaré, o Secretário dos Recursos Hídricos, Cesar Pinheiro, firmou convênio de cooperação técnica com o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, envolvendo ações do Governo do Estado e do Governo Federal, através do MMA, no combate à desertificação no Ceará mediante o apoio dos especialistas para a identificação das necessidades básicas, as condições de trabalho e a capacitação de pessoal para os fins desejados.
No evento, que encerrou o “II Seminário sobre Mudanças Climáticas: Implicações para o Nordeste”, iniciado na última segunda-feira, o ministro do MMA recebeu, na mesma oportunidade, a “Carta de Fortaleza”, um documento feito por 50 especialistas em semi-árido, em clima e desenvolvimento regional, entre cientistas, técnicos de governo, presentes ao seminário, contendo sugestões de políticas públicas a serem adotadas para enfrentamento do problema que afeta diretamente aos Estados do Semi-Árido brasileiro..
NO CEARÁ
Na opinião do Secretário Cesar Pinheiro, “é uma discussão muito importante para o nosso Estado. Com o aquecimento global, haverão ainda muitas mudanças no clima e isso vai acarretar numa séries de danos ao meio ambiente. Principalmente, para a população que vive nas áreas mais pobres do Ceará. Estamos fazendo levantamento para estabelecer alternativas para minimizar os efeitos”.
Para o Secretário de Extrativismo do MMA, Egon Krakhecke, “No Ceará, todos os estudos apontam para impactos das mudanças climáticas não apenas sobre as atividades agrícolas, como para o turismo, que é muito importante para a Região. Acredito que ainda é possível conter os danos ao meio ambiente. Porém, para isso, não só o poder público precisa ser efetivo em políticas públicas, como a sociedade civil e a iniciativa privada precisam agir. A sociedade está acordada, mas a iniciativa privada tem de atuar mais”.
Ministro Carlos Minc, ainda na I conferência, deu posse aos membros dos onze estados, incluindo representantes da sociedade civil que fazem parte da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, da qual o ministro é o presidente e que conta, ainda com a participação de onze ministérios do governo federal e outros seis órgãos vinculadas – Banco do Nordeste, Sudene, Dnocs, Embrapa, Codevasf e ANA-Agência Nacional de Águas.
A CARTA
Os indicadores da “Carta de Fortaleza”apontam para a ocorrência de temperatura mais alta na Região Nordeste em função das mudanças climáticas. Isso implica em falta dágua, menor umidade do solo e maiores índices de aridez. As secas e as enchentes deverão ficar mais freqüentes e intensas. Haverá, por outro lado, a maior ocorrência de veranicos e certas áreas hoje caracterizadas como “sub-úmidas secas” podem passar a semi-áridas e as semi-áridas a áridas.
Por conta disso, atividades econômicas serão afetadas – com destaque para a agricultura, a mineração, a pecuária, a hidroenergia e o turismo. A perda de solos e biodiversidade serão aceleradas. Na ausência de esforços eficazes para adptação ao novo clima, o abastecimento de água limpa sofrerá impacto significativo. O êxodo rural para as cidades aumentará, assim como a pobreza e a fome.
O documento recomenda o fomento ao desenvolvimento sustentável do Nordeste. Serão exigidos grandes esforços de adaptação, sobretudo dos pobres e, por isso, faz-se necessário fortalecer a capacidade de adaptação por meio da educação e da capacitação profissional. Além disso, é necessária ter instituições públicas fortes, gestão de recursos hídricos e naturais, serviços de saúde eficazes e educação de qualidade. A disseminação de informação sobre o tema e suas implicações também foram apontados como necessários e, para isso, o envolvimento da mídia foi considerado fundamental.
EFETIVAR AÇÕES
O ministro Carlos Minc falando na ocasião afirmou que o combate à desertificação é uma prioridade. “O combate à desertificação, a preservação da caatinga, dos recursos hídricos e o Nordeste são prioridades”.E anunciou que, além dos convênios e parcerias que estão sendo fechados com os governos dos Estados nordestinos, espera a aprovação do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas que destinará R$ 300 milhões, por ano, à mitigação do problema. “Deste total, entre 60% e 70% serão destinados ao combate à desertificação no Nordeste”, afirmou. Também deu conta de que no próximo dia 1º de dezembro, o Presidente da República assinará o primeiro Plano Brasileiro de Mudanças Climáticas para agir contra o desmatamento, para a produção de energia, entre outros.
SRH – Fort. 27/11/2008