Ceará reconhece situação de escassez hídrica em três regiões do Estado
20 de outubro de 2025 - 09:35
O Governo do Ceará, através da Secretaria dos Recursos Hídricos, decretou estado de escassez hídrica nas regiões hidrográficas dos Sertões de Crateús, Médio Jaguaribe e Banabuiú, que enfrentam baixos volumes de armazenamento em seus reservatórios. Segundo dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), os açudes dessas áreas operam atualmente com níveis que variam entre 15% e 32% da capacidade total.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (17) e assinada pelo secretário Fernando Santana. O decreto reconhece a situação crítica e permite a adoção de ações emergenciais para assegurar o abastecimento humano e animal, diante do risco de desabastecimento até o início da próxima quadra chuvosa.
A decisão está amparada pela Lei Estadual nº 14.844/2010, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, e pela Resolução Conerh nº 03/2020, que define os parâmetros para classificação dos níveis de criticidade das bacias hidrográficas.
Com o reconhecimento oficial da escassez, o Estado poderá implementar medidas previstas na legislação, como: suspensão temporária de outorgas para irrigação ou uso industrial; perfuração emergencial de poços e transporte de água por carros-pipa; priorização do consumo humano e da dessedentação animal; implantação de rodízios e racionamentos em sistemas de abastecimento e revisão das regras de operação dos reservatórios administrados pela Cogerh.
As ações específicas serão definidas em planos de contingência locais, elaborados pela Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) em parceria com os órgãos estaduais e federais parceiros, os Comitês de Bacia Hidrográfica e prefeituras municipais das regiões afetadas.
O novo decreto substitui o Ato Declaratório nº 01/2024, publicado em agosto do ano passado, que reconhecia situação semelhante em outras áreas do Estado.
“A água é um recurso limitado e essencial para o desenvolvimento social e econômico”, destacou o secretário Fernando Santana, ao reforçar a importância da gestão responsável e do uso consciente dos recursos hídricos.