CONERH aprova projeto para revisão da lei de recursos hídricos

18 de outubro de 2010 - 16:07

 

 

O Conselho de Recursos Hídricos do Ceará-Conerh aprovou, na manhã de hoje, dia 18/10, projeto que promoverá a revisão e atualização da lei estadual Nº 11.966, de 24 de julho de 1992, que regula a política estadual dos recursos hídricos. O presidente do Conselho e Secretário dos Recursos Hídricos, Cesar Augusto Pinheiro, disse, ao final da reunião, que ainda esta semana encaminhará referido ato à Procuradoria Geral do Estado-PGE, que o levará ao Governador Cid Gomes, com cópia para a Assembléria Legislativa.

 

A Coordenadora de Gestão dos Recursos Hídricos da SRH, Maria Zita Timbó Araújo, que coordenou os trabalhos, informou que os estudos contaram com a participação dos diversos segmentos da sociedade cearense, mediante contribuições oferecidas pelos dez Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado e propostas apresentadas pelos membros do Conserh e pelas vinculadas da Secretaria – Cogerh e Sohidra -, as quais tiveram exames detalhados também a cargo do Grupo de Trabalho, criado pelo titular da Secretaria. Lembrou, ainda, a Oficina de Trabalho, realizada no início do mês, quando foram feitas as últimas avaliações pelos integrantes do Conerh e CBHs.

 

O projeto aprovado pelo Connerh será objeto de apreciação pela Comissão Especial, formada por decisão da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa e composta pelos deputados que compõem as comissões permanentes de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, daquele Poder, a quem foi confiada realizar estudos dentro dos mesmos objetivos de promover uma revisão e atualização da lei Nº 11.966/92.

 

Assessoria de Imprensa da SRH

Fort. 18/10/2010