Conerh veda transferência de água do Açude Castanhão para o Sistema RMF
24 de junho de 2024 - 13:52
Foi realizada nesta segunda-feira (24), a 117ª Reunião Ordinária do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará – Conerh, na sede da Cogerh, em Fortaleza. No encontro, foram discutidos o balanço da quadra chuvosa de 2024 e a aprovação dos parâmetros de operação no Sistema Integrado Jaguaribe – Região Metropolitana de Fortaleza para o segundo semestre do ano.
No primeiro momento, a Funceme, representada por Francisco Júnior, pontuou os dados referentes à quadra chuvosa de 2024, que apresentou-se acima da média, destacando os efeitos das mudanças climáticas na temperatura global da superfície:
“Em termos de temperatura do ar, nós nunca tivemos um clima tão quente. O que esperávamos que fosse acontecer em cinco ou dez anos, já estamos vendo agora. Nosso trabalho é pontuar esses riscos e trabalharmos com os recursos hídricos em cima disso”.
Por seguinte, os conselheiros discutiram a minuta de resolução sobre a distribuição de água no período do segundo semestre de 2024. Em deliberação, durante o semestre de 2024 até 31 de janeiro de 2025, fica vedada a transferência de água do Açude Castanhão para o Sistema Integrado Metropolitano (Açudes Pacoti, Riachão e Gavião, visto o bom aporte acumulado), tendo como limite alocável do Açude Castanhão a vazão de 18 m³/s – destinada aos demais usuários dependentes do acumulado do açude.
Açude Castanhão não irá alocar água para Fortaleza
Para Ramon Rodrigues, Secretário Executivo dos Recursos Hídricos, apesar do bons números acumulados, o momento continua sendo de cautela:
“O Comitê Integrado de Segurança Hídrica existe justamente para observar o comportamento do clima e o consumo de água no Ceará. Não é porque nossos estoques estão bons que não devemos lembrar que água é um recurso finito. Esse é um compromisso nosso sobre a gestão das águas e contamos com a participação dos diversos setores da sociedade civil, usuários de água e poder público nele”.
A resolução aprovada leva em consideração os reservatórios e a previsão de uso durante o semestre. O próximo passo será a deliberação dos Comitês de Bacias Hidrográficas na definição da vazão ideal necessária dentro dos parâmetros estabelecidos.
Progestão
Ainda no encontro, foram apresentadas pela Coordenadoria de Gestão dos Recursos Hídricos da SRH, representada por Ana Cláudia Dutra, as novas regras e procedimentos para assinatura do o contrato PROGESTÃO III – O Programa de incentivo financeiro com o princípio de pagamento por alcance de metas definidas entre a Agência Nacional de Águas e as entidades estaduais.
Além disso, também foi exibido o quadro de Metas para o período de 2024-2028, em que foram aprovados os níveis de exigência das metas de gestão de água no âmbito do sistema estadual e definida a variável crítica da Meta de investimento na referida área.