Desapropriações de terras para obras hídricas preocupam a SRH
18 de setembro de 2009 - 12:53
A falta de documentação definitiva sobre desapropriações de terras destinadas a execução de obras hídricas a cargo da SRH-Secretaria dos Recursos Hídricos aumentam as preocupações desta mesma Secretaria, principalmente porque é crescente o número e o volume de obras na construção de açudes, canais e adutoras no atual Governo do Estado. Dirigentes e servidores da SRH-Secretaria dos Recursos Hídricos voltaram a participar, nesta quinta-feira, dia 17, do programa “SRH Face a Face”, desta vez ouvindo sobre as atribuições da Asjur-Assessoria Jurídica com explanação, inicialmente, a cargo do Coordenador Jurídico Régis Gonçalves Pinheiro, e, em seguida, por consultora, advogado, estagiários e funcionários integrantes do setor. O encontro, sempre prestigiado pelo Secretário Cesar Pinheiro, discutiu os diversos questionamentos dos fluxos de documentação na área e os entraves jurídicos em obras hídricas de responsabilidade da Secretaria.
Régis Gonçalves ressaltou que estão com a Assessoria Jurídicas os cuidados da SRH para com o acervo jurídico que garante a execução da Política Estadual dos Recursos Hídricos. Embora essas ações sejam amplas, preferiu resumi-las visando uma melhor compreensão dos presentes. E destacou como principais as ações voltadas especialmente aos temas das desapropriações de terras destinadas a realização de obras hídricas, de responsabilidade direta da SRH, e que servem para a concretização da política estadual de açudagem, canais, adutoras e tantas outras; nas questões de concessão de licenças e outorgas para exploração de águas subterrâneas e no intensivo apoio jurídicos das licitações, contratos e convênios desempenhados pelas Coordenadorias da Secretaria, especialmente quanto aos projetos especiais de alçada da UGPE-Unidade de Gerenciamento dos Projetos Especiais.
As questões relacionadas à desapropriações de terras nos meios rurais, expostas com muita clareza pelo assessor da Asjur, Antônio Mário Araújo da Ponte, dominaram as discussões e motivou, na oportunidade, diversas intervenções não só do titular da SRH, mas por parte dos servidores e dos consultores presentes, cuja colaboração ajudou nos esclarecimentos dos fatos que estão ocorrendo nesta área. Os problemas apontados dizem respeito aos processos relativos à obtenção de documentação definitiva que permitam a normal apropriação das áreas adquiridas por parte do Estado, mas que, segundo explicações do assessor jurídico Mario Araújo da Ponte, estão dificultando a garantia legal de ocupação das terras para as quais estão contratadas obras hídricas estaduais, a cargo de empresas construtoras, e que trarão permanentes benefícios às populações moradoras destas mesmas áreas.
Para o Secretário Cesar Pinheiro, as questões de obtenção da documentação das terras desapropriadas requer mais ação administrativa do que jurídica, embora ambas sejam as duas alternativas legais no encaminhamento destas questões. Porquanto, disse, é imperiosa e muito necessária a colaboração direta da sociedades na realização de obras de vantagens valiosas aos consumidores de água, lembrando que o principal objetivo da Política Estadual dos Recursos Hídricos é a transferência de água para as regiões mais carentes cujos caminhos passam por dentro das diversas propriedades rurais.
Esta situação de dificuldades foi apontada particularmente em relação à desapropriações feitas sobre algumas terras situadas ao longo dos Trechos 4 e 5 do Eixão das Águas. Segundo o Secretário, um dos motivos para haver, este momento, obra parada no Trecho 4, por exemplo, é devido a esse tipo de entraves. Existem donos de áreas que resistem às negociações, o que demanda uma série de posições jurídicas e que normalmente são postas tanto pela SRH quanto pelos ocupantes, principalmente quando de se trata de posseiros de terras.
Antes dos debates, a consultora jurídica Rose Anne de Deus e Valle respondeu a diversas indagações formuladas pelos presentes interessados no melhor conhecimento relativo à tramitação dos processos de ordem jurídica, cujos fluxos exigem detalhados cuidados para assegurar a normal produtividade dos variados setores administrativos da Secretaria. A reunião aconteceu no auditório, localizado no primeiro andar do prédio da SEINFRA/SRH, no bairro do Cambeba.
Assessoria de Imprensa da SRH
Fort. 18/09/09