Inscrições para fazer parte do Conerh encerram nesta quinta (22)
20 de fevereiro de 2024 - 10:06
Foi lançado nesta quinta-feira (15), o edital de convocação para renovação das entidades representantes do Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Conerh). Publicado no Diário Oficial do Estado, o documento estabelece critérios para inscrição dos interessados em participar do processo eleitoral para o período de 2024-2026.
O Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará é composto de 24 (vinte e quatro) vagas, conforme Decreto Estadual nº 32.607, de 27 de abril de 2018, distribuídas entre os seguintes segmentos:
I – representantes de secretarias e demais instituições estaduais com atuação na gestão ou no uso dos recursos hídricos;
II – comitês de bacias hidrográficas;
III – instituições públicas federais com atuação em recursos hídricos;
IV – organizações civis de recursos hídricos;
V – entidade que congrega os municípios;
VI – instituições de ensino superior com atuação em recursos hídricos;
VII – entidades dos usuários de recursos hídricos
As instituições com interesse em participar do processo de seleção ao Conerh, deverão preencher o formulário de inscrição disponível aqui, e encaminhá-lo, acompanhado dos documentos indicados no artigo 7º do Edital do Convocação, para o email: comissão.eleitoral@srh.ce.gov.br, ou ainda, apresentá-los na sede da SRH.
O prazo para inscrições segue até o dia 22 de fevereiro, ocorrendo a divulgação do resultado no dia 27 de fevereiro.
Confira aqui o regulamento completo.
Conerh
O Conerh é um órgão do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com caráter consultivo, normativo, deliberativo, recursal e de representação formado para atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, reafirmando a Política Estadual de Recursos Hídricos.
O Conerh é composto por 24 conselheiros distribuídos entre representantes de Secretarias e demais instituições estaduais com atuação na gestão ou no uso dos recursos hídricos; Comitês de Bacias Hidrográficas; instituições públicas federais com atuação em recursos hídricos; organizações civis de recursos hídricos; entidade que congrega os municípios; instituições de ensino superior com atuação em recursos hídricos e entidades dos usuários de recursos hídricos.