Programa de Gerenciamento dos Recursos Hídricos
21 de outubro de 2008 - 17:19
A Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, especialmente através da COGERH, tem como missão efetuar gerenciamento participativo, descentralizado e integrado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos do Estado.O Programa de Gestão dos Recursos Hídricos visa à implantação e consolidação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos – SIGERH, promovendo:
– A implementação dos instrumentos legais de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, do licenciamento para as obras hídricas e da cobrança pelo uso da água bruta;
– O monitoramento dos recursos hídricos;
– A operação e a manutenção da infra-estrutura hídrica;
– O apoio à organização dos usuários de água e ao funcionamento dos órgãos colegiados que compõem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH e Comitês de Bacias Hidrográficas;
– A fiscalização de mananciais;
– O desenvolvimento do Sistema de Informação dos Recursos Hídricos e Meteorológicos;
– A implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PLANERH.