SRH recebe U$ 103 milhões do Banco Mundial
11 de fevereiro de 2010 - 12:10
Acaba de ser publicado no Diário Oficial do Estado o Aviso Geral de Licitações em que a SRH-Secretaria dos Recursos Hídricos informa o recebimento de um empréstimo do Banco Mundial, no valor de 103 milhões de dolares (quase 200 milhões de reais) para fazer face ao custo do Projeto de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos-Progerirh II, Financiamento Adicional, com contrapartida do Governo do Estado, através do qual a SRH atenderá ao pagamento de bens, obras e serviços correntes, incluídos os serviços de consultoria.
Conforme a publicação, assinada pelo Secretário dos Recursos Hídricos, Cesar Augusto Pinheiro, o Progerirh II apresentará, em suas realizações, resultados nos seguintes componentes:
Parte I – na área de Gestão dos Recursos Hídricos o Progerirh II se propõe a apoiar e aprofundar a agenda de reforma do setor de Recursos Hídricos do Mutuário, para melhorar a eficiência da gestão do abastecimento de água, otimizar os mecanismos de participação pública e fortalecer a capacidade institucional através dos seguintes ítens:
a) Fortalecimento Institucional com o desenvolvimento e fortalecimento dos recursos humanos nas entidades de gestão de recursos hídricos do Mutuário e no sistema de comunicação ao público, para facilitar a mudança social para nova cultura hídrica; b) Direito à Água, Sistema de Licenciamento e Controle e Programa de Tarifa de Água Bruta: 1) atualização e ampliação da base técnica e de informações para alocação e gestão dos direitos à água; 2) aplicação dos direitos à água e das tarifas da água; 3) reavaliação das tarifas da água e do sistema de cobrança das tarifas da da Cogerh. c) Comitês de Bacias Hidrográficas e Associações de Usuários de Água: 1) apoio à criação de comitês adicionais de bacias hidrográficas e associações de usuários de água; 2) disseminação das melhores práticas através do Prodham-Programa Hidroambiental, detalhadas no Manual Operacional; 3) desenvolvimento de programas de educação ambiental para conservação da água bruta. d) Operação e Manutenção da Infraestrutura Hidráulica: 1) elaboração de estudos para recuperação e melhoria da infraestrutura hidráulica; 2) implementação da Operação e Manutenção autorizadas para a infraestrutura prioritária, inclusive o Eixo da Integração. e) Gestão da Qualidade da Água e Gestão da Água Subterrânea: 1) implementação do sistema de monitoramento da água; 2) ampliação e fortalecimento do sistema de gestão da água subterrânea.
Parte II – Infraestrutura Hidráulica: implementar os seguintes Subprojetos e atividades para armazenagem adicional da água no território do Mutuário: a) Rede de Açudes
Estratégicos: financiamento da construção de açudes no território do Estado do Ceará, incluindo os açudes de Umari e Gameleira, Mamoeiro, Jenipapeiro, Jatobá e Amarelas; b) Eixo de Transposição de Águas: construção dos sistemas de abastecimento de água que serão usados para distribuir a água a partir dos açudes estratégicos, incluindo Umari/ Madalena; Gameleira/Itapipoca; Jatobá/Ipueiras; Mamoeiro/Antonina do Norte; Jenipapeiro/Umari e Amarelas/Beberibe; c) Estudos e Projetos de Engenharia: suporte ao planejamento do investimento em infraestrutura do Estado do Ceará.
Assessoria de Imprensa da SRH
Fort. 11/02/2010