Número: Decreto nº 25.726, de 03 de janeiro de 2000. Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional e distribuição dos cargos de direção e assessoramento da Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA) e dá outras providências. Legislação: Dispõe sobre a estrutura organizacional e distribuição dos cargos de direção e assessoramento da Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA) e […]

Número: Decreto n° 25.443, de 28 de abril de 1999. Ementa: Altera o artigo 22 do Decreto nº 23.067, de 11 de fevereiro de 1994 e dá outras providências. Legislação: Altera o artigo 22 do Decreto nº 23.067, de 11 de fevereiro de 1994 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no […]

Tipo: Decreto Estadual Número: Decreto nº 25.391, de 01 de março de 1999. Ementa: Cria os Comitês das Sub-bacias Hidrográficas do Baixo e do Médio Jaguaribe e institui seus estatutos. Legislação: Cria os Comitês das Sub-bacias Hidrográficas do Baixo e do Médio Jaguaribe e institui seus estatutos. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso […]

Portarias Arquivo D.O.E Portaria nº 345/2001 Ementa: Recomenda aos setores da SRH e às suas vinculadas(COGERH, SOHIDRA e FUNCEME) a adoção obrigatória da outorga. Portaria nº 048/2002 Ementa: Autoriza expedição de outorgas preventivas. Portaria nº 220/2002 Ementa: Autoriza a COGERH a receber e protocolar pedidos de outorga de uso dos recursos hídricos e de licenças […]

Visando a facilitar o acesso às informações constantes de todos os diplomas legais utilizados na gestão dos recursos hídricos no Estado do Ceará, a Secretaria dos Recursos Hídricos disponibiliza a legislação estadual e federal aplicável, tanto para visualização local, quanto a versão original em Diário Oficial.