Histórico SRH
15 de outubro de 2008 - 12:15
A história da Política Estadual dos Recursos Hídricos começou a partir das discussões, em reuniões, das lideranças políticas e empresariais cearenses, pressionadas a cada ciclo da seca no semi-árido nordestino, onde o Ceará possui cerca de 93% do seu território , para que fosse encontrada uma maneira de superação das más conseqüências trazidas pela estiagem, motivadora de um crescente êxodo rural com destino aos maiores centros urbanos, principalmente Fortaleza.
As iniciativas dos governos cearenses se somaram, a cada ciclo, aos projetos do governo federal tanto na elaboração de diagnósticos dos efeitos das secas quanto a soma de conhecimentos sobre o clima, o solo, a vegetação e água do semi-árido. Ainda hoje é mantida a informação pesquisada de que o Ceará é o único Estado nordestino que possui um território com 80% de solo sobre cristalino e 20% de manchas férteis ou agricultáveis.
O problema da seca no Nordeste brasileiro sempre foi cuidado, em princípio, pelo Império, que através das missões enviadas à Região, buscava identificar os problemas gerados e minorar os efeitos sociais da estiagem. Foram realizadas obras e adotadas ações pontuais, como escavações de poços e cacimbas e construção de pequenos barramentos, servindo de indicadores a projetos de investimentos hídricos maiores.
Daí a construção do Açude Cedro, em Quixadá, iniciado em 1888 e concluído em 1906, que marca o novo período da gestão e do monitoramento da água no Ceará, fazendo surgir ações públicas direcionadas prioritariamente para o abastecimento urbano e para deposição de esgotos.
Já nos governos da República Brasileira, esses diagnósticos das secas no semi-árido nordestino resultaram na criação da Inspetoria de Obras Contra as Secas-IOCS, em 1909, depois denominada Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas-IFOCS, em 1919 e, nos anos 40 foi transformada no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS.
E foram construídos médios e grandes açudes sem um estratégico posicionamento geográfico e outras obras visando a minimizar as dificuldades que compõem a infra-estrutura hídrica, complementada com outras obras, também de reservas hídricas pelo governo estadual.
Diante disso, o Governo do Ceará procurou estudar a problemática do domínio das águas através de leis estaduais, que ainda lhe são apropriadas, e na construção de grandes, médios e pequenos açudes, adutoras, canais, barragens subterrâneas, poços e cisternas em áreas estratégicas a fim de armazenar e gerenciar suas águas superficiais e subterrâneas, criando as condições de convivência com as variações temporais e espaciais das chuvas no Estado.
Daí, hoje, o Estado, por sua Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH, dispor de uma infra-estrutura hídrica – maior parcela decorrente da construção de grandes açudes pelo Governo Federal nos anos de seca, embora de forma alternada -, competência técnica e de uma organização institucional capaz de contar, sempre, com o apoio de instituições financeiras para execução de arrojados projetos nesta área. Pôde realizar estudos, preparar pessoal qualificado e equacionar melhor seus recursos hídricos, dando – sobretudo nos dias de hoje – maior ênfase ao gerenciamento de suas reservas hídricas, Neste momento o único Estado do Nordeste Setentrional preparado para receber água do Projeto de Transferência de Águas do Rio Francisco.
NOVA FASE
Uma nova fase nasce em 1959, com a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE, prolongando-se até meados da década de 70. Essa fase procura relacionar o conhecimento do ambiente natural com as estruturas socioeconômicas, mostrando que o problema da seca resulta em grande parte delas, apontando para a necessidade de modifica-las. O planejamento espacial inicia-se com os Estudos Integrados de Base, cujo trabalho mais importante no Ceará resultou no aprofundamento dos conhecimentos relativos aos recursos hídricos e ao potencial hidroagrícola da Bacia do Jaguaribe.
Esses estudos, possibilitados a partir da implantação de 1.800 postos pluviométricos e 230 fluviométricos, foram ponto de partida para a realização dos Planos Diretores de Bacia, que implementavam estudos e pesquisas de campo a respeito de recursos hídricos, bem como identificavam áreas possíveis de serem aproveitadas.
No Ceará, os principais estudos realizados foram o Plano Diretor do Vale do Rio Curu e do Rio Jaguaribe. Este último propôs a implantação dos Perímetros do Baixo Vale (25.000 há.), Morada Nova (8.000 ha.) e Iço-Lima Campos (3.000 ha.). Os empreendimentos identificados nos Planos Diretores tinham seus estudos prosseguidos com maiores detalhes nos Projetos de Aproveitamento Hidroagrícola. Entre estes, destacam-se, os projetos das áreas jusantes dos Açudes Forquilha, Ayres de Souza, Santo Antônio de Russas, Riacho do Sangue e Cedro. Acontece , então, a época de ouro da engenharia civil, principalmente no governo Juscelino Kubitscheck, com as grandes obras de açudagem, das quais o marco para os cearenses foi a construção do Açude Orós.
A fase presente caracteriza-se pela necessidade de criação da nova plataforma tecnológica que consagra a informação como insumo básico dos processos de gestão e monitoramento. A política tecnológica implantada pela SRH nos últimos anos visou a modernização do ambiente de trabalho e à reciclagem dos recursos humanos existentes, de modo que essa nova etapa pudesse ser enfrentada com sucesso.
No Estado do Ceará, a fase atual de planejamento tem início no final da década de 70 e estabelece um novo estágio de desenvolvimento da política das águas, com gestão participativa e integrada dos recursos hídricos. Suas mais significativas são:
1982 – Criação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CONERH
1987 – Criação da Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH
1987 – Criação da Superintendência das Obras Hidráulicas-SOHIDRA (integrante do Sistema SRH)
1989/1991 – Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos-PLANERH
1993 – Criação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos-COGERH (integrante do Sistema SRH)
1994 – Implementação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Gerenciamento dos Recursos Hídricos-PROURB
1995 – Início das atividades de Outorga e Licença para uso da água
1997 – Início da cobrança pelo uso da água bruta
1997/1999 – Elaboração e implantação dos Planos de Bacias Hidrográficas
2000 – Assinatura do contrato de financiamento do Projeto de Gerenciamento
Integrado de Recursos Hídricos-PROGERIRH celebrado entre Estado e Banco Mundial.
2002 – Inauguração do Açude Castanhão, o maior do Ceará.
2004 – Início do controle de qualidade da água bruta.
2004 – Inaugurado Trecho I do Eixão, ligando Açude Castanhão ao Açude Curral
Velho,em Morada Nova.
2005- Iniciadas as obras dos Trechos 2 e 3 do Eixão, entre Açude Curral
Velho-Serra do Félix e Serra do Félix-Açude Pacajus, na Região Metropolitana
de Fortaleza.
2007 – Retomada as obras dos Trechos 2 e 3 do Eixão.
2008 – Concluídas negociações financeiras, com recursos do Governo Federal,
via PAC, BNDES e Banco Mundial para construção dos Trechos 4 e 5 do Eixão
2008 – Inaugurada adutora do Rio Acaraú-Forquilha, de 21,2 quilômetros.