Instrução Normativa
29 de julho de 2013 - 14:23
| Instruções Normativas |
| Instrução Normativa SRH n° 01/2013. Ementa: Procedimentos de cobrança de débitos vencidos. |
| Instrução Normativa de Cobrança COGERH Nº 01, de 01 de Outubro de 2008. Ementa: Determina que a outorga de direito de uso de recursos hídricos e de execução de obras e/ou serviços de interferência hídrica, serão objeto de cobrança por meio de emolumentos administrativos. |
| Instrução Normativa SRH n° 03/2006. Ementa: Dispõe sobre os procedimentos administrativos complementares a serem aplicados à outorga de direito de uso da água pela Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará – COGERH. |
| Instrução Normativa SRH nº 01/2004. Ementa: Estabelece os procedimentos gerais de leitura, faturamento, operacionalização técnica de medição, recursos e direito dos usuários de água bruta. |
| Instrução Normativa SRH n° 02/2004. Ementa: Dispõe sobre os procedimentos administrativos aplicados à fiscalização, autuação e interposição de recursos junto à Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, por infrações à Legislação Estadual de Recursos Hídricos. |