Portarias
29 de julho de 2013 - 14:57
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| Portaria nº 345/2001 Ementa: Recomenda aos setores da SRH e às suas vinculadas(COGERH, SOHIDRA e FUNCEME) a adoção obrigatória da outorga. |
| Portaria nº 048/2002 Ementa: Autoriza expedição de outorgas preventivas. |
| Portaria nº 220/2002 Ementa: Autoriza a COGERH a receber e protocolar pedidos de outorga de uso dos recursos hídricos e de licenças para obras de oferta hídrica. |
| Portaria nº 221/2002 Ementa: Estabelece o procedimento administrativo para a obtenção da outorga de direito de uso da água para aquicultura. |
| Portaria nº 174/2004 Ementa: Efetiva a criação das Câmaras Técnicas de Outorga, Licença e Conflitos, no âmbito da SRH e tras suas composições. |
| Portaria nº 211/2004 Ementa: Designa técnicos da SRH para compor qa Câmara Técnica de Lançamento de Efluentes. |
| Portaria nº 330/2004 Ementa: Altera a composição das Câmaras Técnicas de Licença e de Outorga. |