Legislação

Moções

LEGISLAÇÃO 29 de julho de 2013 - 16:41

Moção Moção nº 001/2002, de 02 de abril de 2002. Ementa: Aprova a Moção nos termos que se seguem, solicitando a criação de uma Câmara Técnica do Semi-árido junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Moção nº 002/2002, de 02 de abril de 2002. Ementa: Aprova a Moção nos termos que se seguem, sugerindo que […]


Portarias

LEGISLAÇÃO 29 de julho de 2013 - 14:57

Portarias Portaria nº 345/2001 Ementa: Recomenda aos setores da SRH e às suas vinculadas(COGERH, SOHIDRA e FUNCEME) a adoção obrigatória da outorga. Portaria nº 048/2002 Ementa: Autoriza expedição de outorgas preventivas. Portaria nº 220/2002 Ementa: Autoriza a COGERH a receber e protocolar pedidos de outorga de uso dos recursos hídricos e de licenças para obras […]


Instrução Normativa

LEGISLAÇÃO 29 de julho de 2013 - 14:23

Instruções Normativas Instrução Normativa SRH n° 01/2013. Ementa: Procedimentos de cobrança de débitos vencidos. Instrução Normativa de Cobrança COGERH Nº 01, de 01 de Outubro de 2008. Ementa: Determina que a outorga de direito de uso de recursos hídricos e de execução de obras e/ou serviços de interferência hídrica, serão objeto de cobrança por meio […]


Resoluções

LEGISLAÇÃO 29 de julho de 2013 - 12:53

RESOLUÇÕES Resolução CONERH Nº 02, de 09 de Abril de 2013. Ementa: APROVA A TABELA DE EMOLUMENTOS PARA ANÁLISE E EXPEDIÇÃO DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INTERFERÊNCIA HÍDRICA. Resolução COEMA Nº 20, de 28 de Outubro de 2010. Ementa: Estabelece procedimentos para a […]


Deliberações

LEGISLAÇÃO 26 de julho de 2013 - 13:39

Deliberação Deliberação nº 001/97. de 08 de janeiro de 1997. Ementa: Cria o Grupo de Trabalho para e elaboração dos estatutos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Curu. Deliberação nº 002/97, de 12 de agosto de 1997. Ementa: Aprova o Estatuto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu. Deliberação nº 001/96, de 08 de […]


Atos Designatórios

LEGISLAÇÃO 26 de julho de 2013 - 13:17

Ato Designatório Ato Designatório Nº 3 Ementa: Designa os Conselheiros e Suplentes, Secretário Executivo e Assessor Jurídico, que integrarão o CONERH, para o biênio 2001/2003. Ato Designatório Nº 4 Ementa: Designa os Conselheiros e Suplentes, Secretário Executivo e Assessor Jurídico, que integrarão o CONERH, para o biênio 1993/1995. Ato Designatório Nº 5 Ementa: Designa os […]


Leis

LEGISLAÇÃO 25 de julho de 2013 - 18:27

Lei Lei Nº 14.844, DE 28 de Dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH, e dá outras providências. LEI N° 12.305, de 02 de Agosto de 2010 Ementa: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9605, […]


Decretos Estaduais

LEGISLAÇÃO 25 de julho de 2013 - 14:17

  Decretos Estaduais Decreto nº 31.195, de 16 de Abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do estado do ceará ou da união por delegação de competência, e dá outras providências. Decreto nº 31.077, de 12 de Dezembro de 2012 Ementa: Regulamenta a Lei […]


Moção nº 002/2002, de 02 de abril de 2002

LEGISLAÇÃO 11 de março de 2013 - 12:12

Número: Moção nº 002/2002, de 02 de abril de 2002. Ementa: Aprova a Moção nos termos que se seguem, sugerindo que se considere o Semi-árido brasileiro, na elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos, como área especial de planejamento. Legislação: Aprova a Moção nos termos que se seguem, sugerindo que se considere o Semi-árido brasileiro, […]


Moção nº 01, de 08 de outubro de 1996

LEGISLAÇÃO 11 de março de 2013 - 12:09

  Número: Moção nº 01, de 08 de outubro de 1996. Ementa: Aprova a decisão do Conselho de Recursos Hídricos em manifestar a moção nos termos que se seguem. Legislação: Aprova a decisão do Conselho de Recursos Hídricos em manifestar a moção nos termos que se seguem. O CONSELHO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO […]