Decretos Estaduais
25 de julho de 2013 - 14:17
| Decretos Estaduais |
| Decreto nº 31.195, de 16 de Abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do estado do ceará ou da união por delegação de competência, e dá outras providências. |
| Decreto nº 31.077, de 12 de Dezembro de 2012 Ementa: Regulamenta a Lei n. 14.844 de 28 de dezembro de 2010. que dispões sobre a Política Estadial de Recursos Hídricos, no que diz respeito a proteção e conservação das águas subterrâneas no Estado do Ceará e dá outras providências. |
| Decreto nº 31.076, de 12 de Dezembro de 2012 Ementa: Regulamenta os Artigos 6º ao 13º da Lei nº 14.844, de 28 de dezembro de 2010. referente à outorga de direito de uso dos recursos hídricos e de execução de obras e serviços de interferência hídrica. Cria o Sistema de Outorga para uso da água e de execução de obras e dá outras providências. |
| Decreto nº 30.923, de 29 de Maio de 2012 Ementa: Aprova o regimento interno do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará – CONERH, e dá outras providências. |
| Decreto Nº 30.629, de 19 de Agosto de 2011 Ementa: Dispõe sobre a cobrança Pelo uso dos recursos Hídricos superficiais e Subterrâneos de domínio Do estado do ceará ou da União por delegação de Competência, e dá outras Providências. |
| Decreto Nº 30.374, de 06 de Dezembro de 2010 Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 30.159, de 03 de Maio de 2010, e dá outras Providências. |
| Decreto Nº 30.159, de 03 de Maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e Subterrâneos de domínio do estado do ceará ou da união por delegação de Competência, e dá outras providências. |
| Decreto Nº 29.373, de 08 de agosto de 2008 Ementa: Regulamenta o art. 7º da Lei Nº11.996 de 24 de julho de 1992 e suas alterações posteriores, no tocante à cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos e dá outras providências Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH Arquivo D.O.E |
| Decreto nº 28.244, de 11 de maio de 2006 Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 27.271, de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências. |
| Decreto nº28.300, de 30 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre a competência, estrutura organizacional e denominação dos cargos de direção e assessoramento superior da Secretaria dos Recursos Hídricos (srh). |
| Decreto Nº28.316, de 14 de julho de 2006 Ementa: Altera o § 5º do art. 9º do Decreto nº 26.462, de 11 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
| Decreto nº 27.647, de 07 de dezembro de 2004. Ementa: Cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do Acaraú – CBH-ACARAÚ e dá outras providências. |
| Decreto nº 26.902, de 16 de janeiro de 2003. Ementa: Cria o Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH – RMF. |
| Decreto nº 27.116, de 27 de junho de 2003. Ementa: Dispõe sobre a organização, estrutura e competência da Ouvidoria da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (OUVIRH). |
| Decreto nº 27.176, de 03 de setembro 2003. Ementa: Institui Grupo de Trabalho Multiparticipativo para o Acompanhamento do Planejamento, Implantação e Aproveitamento do Eixo de Integração da Bacia do Jaguaribe e Bacias Metropolitanas. |
| Decreto nº 27.271, de 28 de novembro de 2003. Ementa: Regulamenta o art. 7º, da Lei nº 11.996 de 24 de julho de 1992, no tocante à cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e o art. 4º da citada lei, no que se refere a outorga de direito de uso e dá outras providências. |
| Decreto nº 26.603, de 14 de maio de 2002. Ementa: Cria os Comitês das Sub-bacias Hidrográficas do Alto Jaguaribe e Rio Salgado. |
| Decreto nº 26.435, de 30 de outubro de 2001. Ementa: Cria o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Banabuiú e institui seu estatuto. |
| Decreto nº 26.462, 11 de dezembro de 2001. Ementa: Regulamenta os arts.24, inciso V e 36 da Lei nº 11.996, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH, no tocante aos Comitês de Bacias Hidrográficas – CBHS, e dá outras providências. |
| Decreto nº 25.726, de 03 de janeiro de 2000. Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional e distribuição dos cargos de direção e assessoramento da Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA) e dá outras providências. |
| Decreto nº 25.391, de 01 de março de 1999. Ementa: Cria os Comitês das Sub-bacias Hidrográficas do Baixo e do Médio Jaguaribe e institui seus estatutos. |
| Decreto n° 25.443, de 28 de abril de 1999. Ementa: Altera o artigo 22 do Decreto nº 23.067, de 11 de fevereiro de 1994 e dá outras providências. |
| Decreto nº 22.485, de 20 de abril de 1993. Ementa: Aprova o Regulamento da Secretaria dos Recursos Hídricos e dá outras providências. |
| Decreto nº 23.038, de 1º de fevereiro de 1994. Ementa: Aprova o Regimento do Comitê Estadual de Recursos Hídricos – COMIRH. |
| Decreto n° 23.039, de 01 de fevereiro de 1994. Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos – CONERH. |
| Decreto n° 23.047, de 03 de fevereiro de 1994. Ementa: Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNORH, criado pela Lei n°11.996, de 24 de julho de 1992, alterada pela Lei n°12.245, de 30.12.93. |
| Decreto n° 23.067, de 11 de fevereiro de 1994. Ementa: Regulamenta o artigo 4° da Lei n° 11. 996, de 24 de julho de 1992, na parte referente à outorga do direito de uso dos recursos hídricos, cria o Sistema de Outorga para Uso da Água e dá outras providências. |
| Decreto nº 23.068, de 11 de fevereiro de 1994 Ementa: Regulamenta o controle técnico das obras de oferta hídrica e dá outras providências. |
| Decreto Nº 28.233 Cbh Coreaú E Litoral Ementa: Cria os Comitês das Bacias Hidrográficas do Coreaú – CBH – COREAÚ e do Litoral – CBH -LITORAL e dá outras providências. |