Leis
25 de julho de 2013 - 18:27
| Lei |
| Lei Nº 14.844, DE 28 de Dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH, e dá outras providências. |
| LEI N° 12.305, de 02 de Agosto de 2010 Ementa: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. |
| LEI N° 14.153, de 1 de julho de 2008 (D.O. DE 01.07.08) Ementa: Altera e acresce o art. 7° da Lei n° 11.996, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH e da outras providencias.. |
| LEI Nº 13.497, DE 06 DE JULHO DE 2004 Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura, cria o Sistema Estadual da Pesca e da Aqüicultura – SEPAQ, e dá outras providências. |
| LEI Nº 13.071, de 21 de novembro de 2000 Ementa: Institui a “Semana Estadual da Água” no Estado do Ceará e dá outras providências. |
| LEI Nº 12.664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 Ementa: Dispõe sobre o Fundo Estadual dos Recursos Hídricos – FUNORH, altera a Lei nº 12.245, de 30 de dezembro de 1993, e dá outras providências. |
| LEI Nº 12.522, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995 Ementa: Define como áreas especialmente protegidas as nascentes e olhos d´água e a vegetação natural no seu entorno e dá outras providências. |
| LEI N° 12.245, de 30 de Dezembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNORH, revoga os Arts. 17 e 22 da Lei n° 11.996, de 24 de julho de 1992, e dá outras providências. |
| LEI N° 12.217, de 18 de Novembro de 1993 Ementa: Cria a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará – COGERH, e dá outras providências. |
| LEI N° 11.996, de 24 de Julho de 1992 Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH e dá outras providências. |
| Lei Nº 11.306, de 01 de Abril de 1987 Ementa: Dispõe sobre a extinção, transformação e criação de Secretarias de Estado e cria cargos de Subsecretário e dá outras providências. |
| LEI Nº 11.380, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987 Ementa: Cria a Superintendência de Obras Hidráulicas, define a sua estrutura e dá outras providências. |