Deliberações
26 de julho de 2013 - 13:39
| Deliberação |
| Deliberação nº 001/97. de 08 de janeiro de 1997. Ementa: Cria o Grupo de Trabalho para e elaboração dos estatutos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Curu. |
| Deliberação nº 002/97, de 12 de agosto de 1997. Ementa: Aprova o Estatuto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu. |
| Deliberação nº 001/96, de 08 de outubro de 1996. Ementa: Aprova a minuta do Decreto que Regulamenta o Art. 7º da Lei nº 11.996, de 24 de Julho de 1992, na parte referente à cobrança pela utilização dos recursos hídricos e dá outras providências. |
| Deliberação nº 002/96, de 08 de outubro de 1996. Ementa: Aprova a minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre o Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (FUNORH), criado pela Lei nº 12.245, de 30 de dezembro de 1993, e revoga os Arts. 2º, 5º e 9º da mesma Lei. |