Lançada consulta pública sobre Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica
7 de novembro de 2018 - 12:54
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos, lançou, nesta quarta-feira (7), consulta pública sobre a avaliação socioambiental do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF/CE), que tem como objetivos a implementação de ações de aprimoramento das políticas e estratégias do Estado, reforço institucional, avanço do marco legal e organizacional do setor, medidas de suporte a uso de novas tecnologias e gestão de informação, além de investimentos massivos em obras de segurança hídrica e de saneamento.
A consulta pública será realizada de acordo com a seguinte programação:
Municípios de Senador Pompeu
Data: 13/10/18 (8h30 – 12h)
Local: EEEP Professor José Augusto Torres (BR-226, sn – Centro).
Município de Solonópole
Data: 14/11/18 (8h30 – 12h)
Local: Auditório do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS (Rua Maria Francalina Pinheiro Landim 1032 – Centro)
A avaliação socioambiental é constituída dos seguintes documentos, que podem ser acessados nos links abaixo:
– Marco de Gestão Socioambiental do Projeto e respectivos anexos, incluindo o Manual de Comunicação Social e o Manual Socioambiental de Construção;
– Marco de Reassentamento involuntário.
A informações estarão disponíveis neste site durante o período de 07/11/2018 à 22/11/2018
As contribuições e questionamentos também podem ser enviados para o e-mail: consultapublica.ipf@srh.ce.gov.br
Na ocasião também será apresentado o Projeto Malha D`Água – Sistema Adutor Banabuiú-Sertão Central.
Estruturação em quatro componentes
Componente 1) Aumento da Segurança Hídrica (US$ 150,96 milhões), incluindo a implantação do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central selecionado no âmbito do Projeto malha D’Água. Este sistema adutor é composto por uma malha de adutoras de água tratada, que conduzirá água do Açude Banabuiú para os municípios de Banabuiú, Solonópole, Jaguaretama, Milhã, Deputado Irapuan Pinheiro, Senador Pompeu, Piquet Carneiro, Mombaça, Pedra Branca, beneficiando a população urbana das 9 (nove) sedes municipais e dos 37 (trinta e sete) distritos e, atendendo, complementarmente, a população rural.
Componente 2) Melhoria da Eficiência dos Serviços de Abastecimento de Água (US$ 16,15 milhões), buscando aumentar a eficiência no fornecimento de água na Região Metropolitana de Fortaleza – RMF, e apoiar a CAGECE na melhoria da eficiência operacional.
Componente 3) Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública (US$ 7,39 milhões), visando a melhoria da governança e da qualidade dos investimentos públicos e privados e contribuindo para o desenvolvimento sustentável no Ceará.
Componente 4) Fundos de Contingência de Resposta Rápida
O objetivo deste componente é apoiar o Estado do Ceará em eventuais emergências associadas a desastres naturais que afetem os sistemas de água.
O financiamento encontra-se em fase de aprovação pelo Banco Mundial e prevê recursos da ordem de US$ 174,850 milhões, sendo quase US$ 140 milhões financiados pelo Banco e quase US$ 40 milhões restantes pelo estado do Ceará.
Na presente fase de preparação e aprovação do IPF/CE, foi elaborada uma Avaliação Socioambiental do Projeto, que será objeto de consultas publicas nas principais áreas de intervenção física do Projeto.