Ato Designatório Nº 3

Número: Ato Designatório Nº 3

Ementa: Designa os Conselheiros e Suplentes, Secretário Executivo e Assessor Jurídico, que integrarão o CONERH, para o biênio 1997/1999

Legislação: O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o item VI do art. 88, da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos arts. 25, I e 28 a 32, todos da Lei nº 11.996, de 24 de julho de 1992, resolve indicar, na forma do Anexo que a este acompanha, os Conselheiros e Suplentes, Secretário Executivo e Assessores Jurídicos, que integrarão o Conselho de Recursos Hídricos do Ceará – CONERH, órgão de coordenação, fiscalização, deliberação coletiva e de caráter normativo do Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 1997. TASSO RIBEIRO JEREISSATI Governador do Estado do Ceará RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – CONERH Instituição / Titulares / Suplentes Secretaria dos Recursos Hídricos/SRH HYPÉRIDES PEREIRA DE MACÊDO / LUIS CARLOS PONTES Procuradoria Geral do Estado/PGE DIMAS MACÊDO / CROACIR AGUIAR Departamento Nacional de Obras Contra as Secas/DNOCS JOSÉ NEWTON MAMEDE / MARIO BORGES MAMEDE Secretaria do Trabalho e Ação Social/STAS JOÃO ALFREDO PINHEIRO / FRANCISCO ADEMARZINHO DE HOLANDA Associação Brasileira de Recursos Hídricos/ABRH JOAQUIM GUEDES CORREA GONDIM FILHO /VICENTE DE PAULO BARBOSA PEREIRA VIEIRA Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente/SDU ADOLFO DE MARINHO PONTES / ANA MARIA TORRES Universidade Federal do Ceará/UFC NILSON BEZERRA CAMPOS / ERNESTO PITOMBEIRA Secretaria da Indústria e Comércio/SIC RAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANA/ MARIO LIMA JÚNIOR Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará/APRECE JOÃO MATEUS FILHO / JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS Secretaria do Planejamento e Coordenação/SEPLAN MONIKA CLARK NUNES CAVALCANTE /ALÍPIO RANGEL DUARTE Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/ABES MARIA AMÉLIA SOUZA MENEZES/ ÂNGELA MARIA FECHINE DANTAS DE MOURA Assembléia Legislativa do Estado do Ceará PEDRO JULIÃO / PAULO AFONSO Secretaria de Desenvolvimento Rural/SDR RICARDO LIMA DE MEDEIROS MARQUES / JOSÉ CLEITON NOGUEIRA Secretaria dos Transportes, Energia, Comunicação e Obras/SETECO LUIS EDUARDO BARBOSA DE MORAIS/ JOSÉ LUIZ LINS DOS SANTOS SRH/SECRETÁRIO EXECUTIVO ANTONIO MARTINS DA COSTA /GORETTY BATISTA DE ALMEIDA SRH/ASSESSOR JURÍDICO VALÉRIO AUGUSTO CELA MENESCAL /ANGELINA DE MATTOS BRITO GÓES