Resolução CONERH Nº 001/2000, de 05 de julho de 2000

Número: Resolução CONERH Nº 001/2000, de 05 de julho de 2000

Ementa: Cria o Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de estatuto do Comitê da Sub-Bacia do Banabuiú.

Legislação: Cria o Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de estatuto do Comitê da Sub-Bacia do Banabuiú. O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ (CONERH), no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 11.996, de 24 de julho de 1992, para efetivo cumprimento do Art. 49, e Considerando a necessidade de definir proposta de Estatuto do Comitê da Sub-Bacia do Banabuiú atendendo aos dispositivos legais; Considerando indispensável a regulamentação desse colegiado com atuação na Sub-Bacia do Banabuiú que envolva a participação da sociedade civil, das instituições da área e dos usuários de água que possam influenciar no gerenciamento dos recursos hídricos. DELIBERA: Art. 1º. Cria o Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de Estatuto do Comitê da Sub-Bacia do Banabuiú; Art. 2º. A comissão é composta pelos representantes dos segmentos abaixo relacionados e funcionará sob a Presidência do técnico da COGERH Edcarlos Rulim de Souza; Art.3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial do Estado. Art. 4º. Revoga as disposições em contrário. Hypérides Pereira de Macêdo PRESIDENTE DO CONERH Antonio Martins da Costa SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONERH ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2.000, DE 03 DE JULHO DE 2.000. NOME DO COMPONENTE ENTIDADE Anônio Valtimar Mesquita Câmara Municipal de Pedra Branca Geraldo Dantas Pereira Paróquia de Pedra Branca Amaury Reis Fernandes Departamento Nacional de Obras Contra as Secas/DNOCS – Morada Nova Luiz Sérgio Girão PLANARH Ltda. – Morada Nova Asael Leandro Alves Sindicato Patronal Rural de Boa Viagem Ricardo Mesquita Alencar Lojas Maçônicas de Boa Viagem Edvando de Assis Lins Maia Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Ibicuitinga Francisco Wellington de Melo Oliveira Sociedade Civil de Quixadá Luiz Henrique de Oliveira Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixadá Valfrido Ferreira de Lima Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Senador Pompeu José Dogival Clementino Filho Câmara Municipal de Senador Pompeu Antônio Bastos de Lima COMDEC – Banabuiú Nacélio Lima Maia Câmara Municipal de Senador Pompeu Antônio Aldízio Pereira Freitas Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Piquet Carneiro Antônio Aldenor Pinheiro ASSUSA São José II Edcarlos Rulim de Souza COGERH – Fortaleza João Lúcio Farias de Oliveira COGERH – Fortaleza José Bomfim Frota Silveira Secretaria dos Recursos Hídricos

Data de Publicação: 30-11–1