Número: Decreto nº 23.038, de 1º de fevereiro de 1994. Ementa: Aprova o Regimento do Comitê Estadual de Recursos Hídricos – COMIRH. Legislação: Aprova o Regimento do Comitê Estadual de Recursos Hídricos – COMIRH. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV, da […]
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Categoria: Legislação
Número: Decreto nº 22.485, de 20 de abril de 1993. Ementa: Aprova o Regulamento da Secretaria dos Recursos Hídricos e dá outras providências. Legislação: Aprova o Regulamento da Secretaria dos Recursos Hídricos e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os itens IV e VI […]
Número: Decreto nº 27.647, de 07 de dezembro de 2004. Ementa: Cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do Acaraú – CBH-ACARAÚ e dá outras providências. Legislação: O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no […]
Número: Decreto nº 27.271, de 28 de novembro de 2003 Ementa: Regulamenta o art. 7º, da Lei nº 11.996 de 24 de julho de 1992, no tocante à cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e o art. 4º da citada lei, no que se refere a outorga de direito de uso e […]
Número: Decreto nº 27.176, de 03 de setembro 2003 Ementa: Institui Grupo de Trabalho Multiparticipativo para o Acompanhamento do Planejamento, Implantação e Aproveitamento do Eixo de Integração da Bacia do Jaguaribe e Bacias Metropolitanas. Legislação: O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art.88 […]
Número: Decreto nº 27.116, de 27 de junho de 2003 Ementa: Dispõe sobre a organização, estrutura e competência da Ouvidoria da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (OUVIRH) Legislação: Dispõe sobre a organização, estrutura e competência da Ouvidoria da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (OUVIRH) O GOVERNADOR DO ESTADO […]
Número: Decreto nº 26.902, de 16 de janeiro de 2003. Ementa: Cria o Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH – RMF. Legislação: Cria o Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH – RMF. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que […]
Número: Decreto nº 26.603, de 14 de maio de 2002. Ementa: Cria os Comitês das Sub-bacias Hidrográficas do Alto Jaguaribe e Rio Salgado. Legislação: Cria os Comitês das Sub-bacias Hidrográficas do Alto Jaguaribe e Rio Salgado. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.88, incisos IV […]
Número: Decreto nº 26.462, 11 de dezembro de 2001. Ementa: Regulamenta os arts.24, inciso V e 36 da Lei nº 11.996, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH, no tocante aos Comitês de […]
Número: Decreto nº 26.435, de 30 de outubro de 2001. Ementa: Cria o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Banabuiú e institui seu estatuto. Legislação: Cria o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Banabuiú e institui seu estatuto. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI […]