Pessoal de diversos setores, particularmente integrante da assessoria jurídica da SRH-Secretaria dos Recursos Hídricos, está recebendo adequada capacitação em licitação pública de conformidade com o que especifica o RDC-Regime Diferenciado de Contratações, do Governo Federal. Explica a Orientadora Fátima Montezuma, da CADM-Celula Administrativa, da COAFI-Coordenadoria Administrativo-Financeira, que a iniciativa objetiva ampliar a eficiência nas contratações […]
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Categoria: Secretaria dos Recursos Hídricos
“A água será a crise definidora do século 21”, previu o presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas, Lupércio Ziroldo Antonio. O alerta foi dado na 9ª Conferência Geral Mundial da Rede Internacional de Organismos de Bacias (RIOB 2013), que acontece em Fortaleza desde o dia 12, findando hoje, dia 16, no Marina Park […]
Moção Moção nº 001/2002, de 02 de abril de 2002. Ementa: Aprova a Moção nos termos que se seguem, solicitando a criação de uma Câmara Técnica do Semi-árido junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Moção nº 002/2002, de 02 de abril de 2002. Ementa: Aprova a Moção nos termos que se seguem, sugerindo que […]
Portarias Portaria nº 345/2001 Ementa: Recomenda aos setores da SRH e às suas vinculadas(COGERH, SOHIDRA e FUNCEME) a adoção obrigatória da outorga. Portaria nº 048/2002 Ementa: Autoriza expedição de outorgas preventivas. Portaria nº 220/2002 Ementa: Autoriza a COGERH a receber e protocolar pedidos de outorga de uso dos recursos hídricos e de licenças para obras […]
Instruções Normativas Instrução Normativa SRH n° 01/2013. Ementa: Procedimentos de cobrança de débitos vencidos. Instrução Normativa de Cobrança COGERH Nº 01, de 01 de Outubro de 2008. Ementa: Determina que a outorga de direito de uso de recursos hídricos e de execução de obras e/ou serviços de interferência hídrica, serão objeto de cobrança por meio […]
RESOLUÇÕES Resolução CONERH Nº 02, de 09 de Abril de 2013. Ementa: APROVA A TABELA DE EMOLUMENTOS PARA ANÁLISE E EXPEDIÇÃO DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INTERFERÊNCIA HÍDRICA. Resolução COEMA Nº 20, de 28 de Outubro de 2010. Ementa: Estabelece procedimentos para a […]
Deliberação Deliberação nº 001/97. de 08 de janeiro de 1997. Ementa: Cria o Grupo de Trabalho para e elaboração dos estatutos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Curu. Deliberação nº 002/97, de 12 de agosto de 1997. Ementa: Aprova o Estatuto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu. Deliberação nº 001/96, de 08 de […]
Ato Designatório Ato Designatório Nº 3 Ementa: Designa os Conselheiros e Suplentes, Secretário Executivo e Assessor Jurídico, que integrarão o CONERH, para o biênio 2001/2003. Ato Designatório Nº 4 Ementa: Designa os Conselheiros e Suplentes, Secretário Executivo e Assessor Jurídico, que integrarão o CONERH, para o biênio 1993/1995. Ato Designatório Nº 5 Ementa: Designa os […]
Lei Lei Nº 14.844, DE 28 de Dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH, e dá outras providências. LEI N° 12.305, de 02 de Agosto de 2010 Ementa: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9605, […]
Decretos Estaduais Decreto nº 31.195, de 16 de Abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do estado do ceará ou da união por delegação de competência, e dá outras providências. Decreto nº 31.077, de 12 de Dezembro de 2012 Ementa: Regulamenta a Lei […]