Número: Resolução nº 002/2003, de 27 de novembro de 2003. Ementa: Estabelece critérios e normas para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos com base no modelo tarifário de água bruta definido para o Estado do Ceará. Legislação: O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – CONERH, no das suas atribuições que lhe […]
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Categoria: Legislação
Número: Resolução nº 001/2003, de 18 de julho de 2003. Ementa: Estabelece critérios de participação no processo eletivo para composição de Comitês de Bacias e Sub-bacias Hidrográficas. Legislação: Estabelece critérios de participação no processo eletivo para composição de Comitês de Bacias e Sub-bacias Hidrográficas. O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – CONERH, no […]
Número: Resolução nº 003/2002, de 18 de dezembro de 2002 Ementa: Aprova a criação do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH – RMF e dá outras providências. Legislação: O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – CONERH, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 11.996, […]
Número: Resolução nº 002/2002, de 05 de setembro de 2002 Ementa: Aprova os regimentos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu e dos Comitês das Sub-bacias Hidrográficas do Baixo Jaguaribe, Médio Jaguaribe e Banabuiú. Legislação: Aprova os regimentos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu e dos Comitês das Sub-bacias Hidrográficas do Baixo Jaguaribe, Médio […]
Número: Resolução nº 001/2002, de 02 de abril de 2002 Ementa: Aprova a criação dos Comitês das Sub-bacias Hidrográficas do Alto Jaguaribe e do Rio Salgado e dá outras providências. Legislação: Aprova a criação dos Comitês das Sub-bacias Hidrográficas do Alto Jaguaribe e do Rio Salgado e dá outras providências. O CONSELHO DE RECURSOS […]
Número: Resolução nº 005/2001, de 31 de outubro de 2001 Ementa: Aprova relatório apresentado pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará – COGERH, no tocante à operação do Açude Nova Floresta, e dá outras providências. Legislação: Aprova relatório apresentado pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará – COGERH, no tocante […]
Número: Resolução nº 004/2001, de 31 de outubro de 2001 Ementa: Aprova minuta de Decreto que regulamenta os arts. 24, inciso v e 36 da Lei nº 11.996, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH, […]
Número: Resolução nº 001/2001, de 05 de junho de 2001 Ementa: Estabelece diretrizes para a efetivação do Plano de Contingência do Racionamento a ser implementado no Estado do Ceará no tocante a utilização dos recursos hídricos e determina outras providências. Legislação: Estabelece diretrizes para a efetivação do Plano de Contingência do Racionamento a ser […]
Número: Resolução nº 003/2001, de 24 de julho de 2001 Ementa: Estabelece critérios para o disciplinamento, autorização e atribuição de valor econômico pelo uso da água bruta na irrigação do Estado do Ceará, nos vales perenizados dos Rios Jaguaribe e Banabuiú e no Canal do Trabalhador e determina outras providências. Legislação: Estabelece critérios para […]
Número: Resolução nº 002/2.000, de 05 de julho de 2000 Ementa: Aprova alterações nos artigos 4º e 8º do estatuto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu (CBH – CURU) e estabelece outras providências. Legislação: Aprova alterações nos artigos 4º e 8º do estatuto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu (CBH – CURU) e […]