Número: Resolução nº 004/2001, de 31 de outubro de 2001 Ementa: Aprova minuta de Decreto que regulamenta os arts. 24, inciso v e 36 da Lei nº 11.996, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH, […]
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Categoria: Secretaria dos Recursos Hídricos
Número: Resolução nº 001/2001, de 05 de junho de 2001 Ementa: Estabelece diretrizes para a efetivação do Plano de Contingência do Racionamento a ser implementado no Estado do Ceará no tocante a utilização dos recursos hídricos e determina outras providências. Legislação: Estabelece diretrizes para a efetivação do Plano de Contingência do Racionamento a ser […]
Número: Resolução nº 003/2001, de 24 de julho de 2001 Ementa: Estabelece critérios para o disciplinamento, autorização e atribuição de valor econômico pelo uso da água bruta na irrigação do Estado do Ceará, nos vales perenizados dos Rios Jaguaribe e Banabuiú e no Canal do Trabalhador e determina outras providências. Legislação: Estabelece critérios para […]
Número: Resolução nº 002/2.000, de 05 de julho de 2000 Ementa: Aprova alterações nos artigos 4º e 8º do estatuto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu (CBH – CURU) e estabelece outras providências. Legislação: Aprova alterações nos artigos 4º e 8º do estatuto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu (CBH – CURU) e […]
Número: Resolução nº 001/99, de 27 de janeiro de 1999. Ementa: Aprova o Estatuto do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Médio Jaguaribe, altera o Estatuto do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe e estabelece e outras providências.Legislação: Aprova o Estatuto do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Médio Jaguaribe, altera o Estatuto do Comitê […]
Em sua 62ª Reunião Ordinária, que será realizada a partir das 9 horas de amanhã, dia 19, tendo como local o auditório – 1º andar – do edifício-sede da SRH/SEINFRA, o CONERH-Conselho de Recursos Hídricos do Ceará, dentre outros assuntos em pauta, ouvirá apresentação sobre o desempenho do Programa Água Doce do Estado do […]
O projeto “Água – Conhecimento para Gestão” abriu inscrições para três capacitações gratuitas com os seguintes temas: “Monitoramento da Qualidade da Água em Rios e Reservatórios”, “Gestão Territorial para Recursos Hídricos com Software Livre de Código Aberto” e “Hidrologia Básica”. Com um total de 120 vagas, todos os cursos são destinados a brasileiros e o […]
Número: Decreto Nº 29.373, de 08 de agosto de 2008 Ementa: Regulamenta o art. 7º da Lei Nº11.996 de 24 de julho de 1992 e suas alterações posteriores, no tocante à cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos e dá outras providências Legislação: DECRETO Nº29.373, de 08 de agosto de 2008. REGULAMENTA O […]
Número: Decreto Nº28.316, de 14 de julho de 2006 Ementa: Altera o § 5º do art. 9º do Decreto nº 26.462, de 11 de dezembro de 2001, e dá outras providências Legislação: DECRETO Nº 28.316, DE 14 DE JULHO DE 2006. Altera o § 5º do art. 9º do Decreto nº 26.462, de 11 de […]
Número: Decreto nº28.300, de 30 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre a competência, estrutura organizacional e denominação dos cargos de direção e assessoramento superior da Secretaria dos Recursos Hídricos (srh). Legislação: DECRETO Nº28.300, de 30 de junho de 2006. DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR […]