Número: Decreto nº 28.244, de 11 de maio de 2006 Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 27.271, de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências. Data de Publicação: 30-11-1
O QUE VOCÊ
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Categoria: Secretaria dos Recursos Hídricos
Número: Decreto Nº 28.233 Cbh Coreaú E Litoral Ementa: Cria os Comitês das Bacias Hidrográficas do Coreaú – CBH – COREAÚ e do Litoral – CBH -LITORAL e dá outras providências Data de Publicação: 30-11-1
Número: Decreto nº 23.068, de 11 de fevereiro de 1994 Ementa: Regulamenta o controle técnico das obras de oferta hídrica e dá outras providências. Legislação: Regulamenta o controle técnico das obras de oferta hídrica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o […]
Número: Decreto n° 23.067, de 11 de fevereiro de 1994 Ementa: Regulamenta o artigo 4° da Lei n° 11. 996, de 24 de julho de 1992, na parte referente à outorga do direito de uso dos recursos hídricos, cria o Sistema de Outorga para Uso da Água e dá outras providências.Legislação: Regulamenta o artigo […]
Número: Decreto n° 23.047, de 03 de fevereiro de 1994. Ementa: Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNORH, criado pela Lei n°11.996, de 24 de julho de 1992, alterada pela Lei n°12.245, de 30.12.93. Legislação: Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNORH, criado pela Lei n°11.996, de 24 de julho de […]
Número: Decreto n° 23.039, de 01 de fevereiro de 1994. Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos – CONERH. Legislação: Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos – CONERH. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV, […]
Número: Decreto nº 23.038, de 1º de fevereiro de 1994. Ementa: Aprova o Regimento do Comitê Estadual de Recursos Hídricos – COMIRH. Legislação: Aprova o Regimento do Comitê Estadual de Recursos Hídricos – COMIRH. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV, da […]
Número: Decreto nº 22.485, de 20 de abril de 1993. Ementa: Aprova o Regulamento da Secretaria dos Recursos Hídricos e dá outras providências. Legislação: Aprova o Regulamento da Secretaria dos Recursos Hídricos e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os itens IV e VI […]
Número: Decreto nº 27.647, de 07 de dezembro de 2004. Ementa: Cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do Acaraú – CBH-ACARAÚ e dá outras providências. Legislação: O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no […]
Número: Decreto nº 27.271, de 28 de novembro de 2003 Ementa: Regulamenta o art. 7º, da Lei nº 11.996 de 24 de julho de 1992, no tocante à cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e o art. 4º da citada lei, no que se refere a outorga de direito de uso e […]