Número: Resolução nº 001/99, de 27 de janeiro de 1999. Ementa: Aprova o Estatuto do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Médio Jaguaribe, altera o Estatuto do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe e estabelece e outras providências.Legislação: Aprova o Estatuto do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Médio Jaguaribe, altera o Estatuto do Comitê […]
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Categoria: Legislação
Número: Decreto Nº 29.373, de 08 de agosto de 2008 Ementa: Regulamenta o art. 7º da Lei Nº11.996 de 24 de julho de 1992 e suas alterações posteriores, no tocante à cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos e dá outras providências Legislação: DECRETO Nº29.373, de 08 de agosto de 2008. REGULAMENTA O […]
Número: Decreto Nº28.316, de 14 de julho de 2006 Ementa: Altera o § 5º do art. 9º do Decreto nº 26.462, de 11 de dezembro de 2001, e dá outras providências Legislação: DECRETO Nº 28.316, DE 14 DE JULHO DE 2006. Altera o § 5º do art. 9º do Decreto nº 26.462, de 11 de […]
Número: Decreto nº28.300, de 30 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre a competência, estrutura organizacional e denominação dos cargos de direção e assessoramento superior da Secretaria dos Recursos Hídricos (srh). Legislação: DECRETO Nº28.300, de 30 de junho de 2006. DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR […]
Número: Decreto nº 28.244, de 11 de maio de 2006 Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 27.271, de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências. Data de Publicação: 30-11-1
Número: Decreto Nº 28.233 Cbh Coreaú E Litoral Ementa: Cria os Comitês das Bacias Hidrográficas do Coreaú – CBH – COREAÚ e do Litoral – CBH -LITORAL e dá outras providências Data de Publicação: 30-11-1
Número: Decreto nº 23.068, de 11 de fevereiro de 1994 Ementa: Regulamenta o controle técnico das obras de oferta hídrica e dá outras providências. Legislação: Regulamenta o controle técnico das obras de oferta hídrica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o […]
Número: Decreto n° 23.067, de 11 de fevereiro de 1994 Ementa: Regulamenta o artigo 4° da Lei n° 11. 996, de 24 de julho de 1992, na parte referente à outorga do direito de uso dos recursos hídricos, cria o Sistema de Outorga para Uso da Água e dá outras providências.Legislação: Regulamenta o artigo […]
Número: Decreto n° 23.047, de 03 de fevereiro de 1994. Ementa: Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNORH, criado pela Lei n°11.996, de 24 de julho de 1992, alterada pela Lei n°12.245, de 30.12.93. Legislação: Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNORH, criado pela Lei n°11.996, de 24 de julho de […]
Número: Decreto n° 23.039, de 01 de fevereiro de 1994. Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos – CONERH. Legislação: Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos – CONERH. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV, […]