Número: Decreto nº 27.176, de 03 de setembro 2003 Ementa: Institui Grupo de Trabalho Multiparticipativo para o Acompanhamento do Planejamento, Implantação e Aproveitamento do Eixo de Integração da Bacia do Jaguaribe e Bacias Metropolitanas. Legislação: O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art.88 […]
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Categoria: Secretaria dos Recursos Hídricos
Número: Decreto nº 27.116, de 27 de junho de 2003 Ementa: Dispõe sobre a organização, estrutura e competência da Ouvidoria da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (OUVIRH) Legislação: Dispõe sobre a organização, estrutura e competência da Ouvidoria da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (OUVIRH) O GOVERNADOR DO ESTADO […]
Número: Decreto nº 26.902, de 16 de janeiro de 2003. Ementa: Cria o Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH – RMF. Legislação: Cria o Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH – RMF. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que […]
Número: Decreto nº 26.603, de 14 de maio de 2002. Ementa: Cria os Comitês das Sub-bacias Hidrográficas do Alto Jaguaribe e Rio Salgado. Legislação: Cria os Comitês das Sub-bacias Hidrográficas do Alto Jaguaribe e Rio Salgado. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.88, incisos IV […]
Número: Decreto nº 26.462, 11 de dezembro de 2001. Ementa: Regulamenta os arts.24, inciso V e 36 da Lei nº 11.996, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH, no tocante aos Comitês de […]
Número: Decreto nº 26.435, de 30 de outubro de 2001. Ementa: Cria o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Banabuiú e institui seu estatuto. Legislação: Cria o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Banabuiú e institui seu estatuto. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI […]
Número: Decreto nº 25.726, de 03 de janeiro de 2000. Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional e distribuição dos cargos de direção e assessoramento da Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA) e dá outras providências. Legislação: Dispõe sobre a estrutura organizacional e distribuição dos cargos de direção e assessoramento da Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA) e […]
Número: Decreto n° 25.443, de 28 de abril de 1999. Ementa: Altera o artigo 22 do Decreto nº 23.067, de 11 de fevereiro de 1994 e dá outras providências. Legislação: Altera o artigo 22 do Decreto nº 23.067, de 11 de fevereiro de 1994 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no […]
Tipo: Decreto Estadual Número: Decreto nº 25.391, de 01 de março de 1999. Ementa: Cria os Comitês das Sub-bacias Hidrográficas do Baixo e do Médio Jaguaribe e institui seus estatutos. Legislação: Cria os Comitês das Sub-bacias Hidrográficas do Baixo e do Médio Jaguaribe e institui seus estatutos. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso […]
Portarias Arquivo D.O.E Portaria nº 345/2001 Ementa: Recomenda aos setores da SRH e às suas vinculadas(COGERH, SOHIDRA e FUNCEME) a adoção obrigatória da outorga. Portaria nº 048/2002 Ementa: Autoriza expedição de outorgas preventivas. Portaria nº 220/2002 Ementa: Autoriza a COGERH a receber e protocolar pedidos de outorga de uso dos recursos hídricos e de licenças […]